Revisão do Plano Diretor

Autor: Texto: Marcelo Rocha/CCS

A Prefeitura realiza na quarta-feira, 23/09, às 18h30, no auditório do Centro Cívico, audiência pública para a discussão das leis específicas que, junto com o Plano Diretor (Lei Complementar Nº 405/2019), nortearão a política urbana do município nos próximos anos. A participação da sociedade civil poderá ser virtual – pelo link – meet.google.com/uyf-pusi-nhi [1]- ou presencial, com inscrições liberadas a partir das 18h.

A audiência virtual terá limite de 100 pessoas por vez (quando uma sai, outra pode entrar). As perguntas feitas por chat serão lidas pela mesa. Já a presencial terá limite de 80 pessoas sentadas, seguindo o protocolo sanitário imposto pela pandemia da Covid-19, como uso de máscara, disponibilização de álcool em gel e distanciamento mínimo de 1 metro (poltronas intercaladas). A organização solicita que os participantes levem suas canetas.

O PROCESSO – Para que o novo Plano Diretor seja efetivamente implantado são necessárias leis específicas que o regulamentem, ou seja, leis que detalhem e permitam a aplicação da Lei Complementar Nº 405/2019.

Neste sentido, foram elaboradas propostas para as seguintes leis e instrumentos urbanísticos: parcelamento do solo urbano, edificações, uso e ocupação do solo; outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso; parcelamento ou edificação compulsória do Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo (IPTU Progressivo no Tempo); direito de preempção; e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial (Fumdet).

A pauta também inclui a discussão para a adequação da Lei Complementar Nº 405/2019, visto a instalação de novos aeródromos, dentre eles 5 helipontos (nas áreas Urbana e Rural), aprovados pelo

Comando da Aeronáutica. O município elaborou os novos mapas da Zona Especial Aeroportuária (ZEA) do Plano Diretor.

As propostas de todas as leis, com os respectivos anexos, agenda e informações já estão disponíveis no site utilizado para o processo de revisão do Plano Diretor -(www.planodiretor.piracicaba.sp.gov.br [2])

Após a audiência pública, a apresentação ficará disponível por 07 dias no endereço eletrônico citado acima e toda a sociedade civil poderá participar com sugestões, propostas e comentários por meio da plataforma.

Links:
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[1] https://meet.google.com/uyf-pusi-nhi
[2] http://www.planodiretor.piracicaba.sp.gov.br/