Revisão do Plano Diretor

O próximo passo do processo de revisão do Plano Diretor do Município é a realização de Audiência Pública da minuta do projeto de lei complementar.
O GAEMA PCJ-Piracicaba – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público do Estado de São Paulo, através de Termo de Deliberações do dia 30 de outubro de 2018, determinou à Prefeitura e suas Autarquias a realização de estudos, cabendo ao IPPLAP – Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba, elaboração “de proposta em relação à regularização fundiária dos inúmeros núcleos habitacionais existentes, a ser incluída na revisão do Plano Diretor do Município”, além das delimitações “das poligonais georrefenciadas dos loteamentos clandestinos existentes no Município”.
Neste sentido, informamos que a mencionada Audiência Pública, programada para este ano, fica adiada até o término dos trabalhos deliberados.
Logo seja estabelecido outro cronograma, será disponibilizado na mídia e no site http://planodiretor.piracicaba.sp.gov.br, onde podem ser encontrados documentos e informações sobre a revisão do Plano Diretor.