Revisão do Plano Diretor

Prefeitura do Município de Piracicaba

Audiência pública do novo Plano Diretor será dia 23/09

Autor: Texto: Marcelo Rocha/CCS

O processo participativo envolvendo a sociedade civil na elaboração do novo Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba (Lei Complementar Nº 405/2019) prosseguirá com a realização de mais uma etapa neste mês. No dia 23/09, às 18h30, no auditório do Centro Cívico, acontecerá a audiência pública para a discussão das leis que nortearão a política urbana do município nos próximos anos.
A participação na audiência pública poderá ser de maneira presencial – no evento que será realizado em conformidade com todos os protocolos sanitários impostos pela pandemia da Covid-19 – ou  de forma virtual, na plataforma digital cujo endereço será brevemente anunciado.

Durante a audiência pública presencial do Plano Diretor será obrigatório o uso de máscara para todos os participantes, haverá disponibilização de álcool em gel nas dependências do auditório, o distanciamento social mínimo de 1 metro (poltronas intercaladas) será mantido e a capacidade de público será reduzida.
Por conta dessas condições restritivas, as inscrições para os cidadãos interessados em participar da audiência pública serão iniciadas às 18h do dia 23. Toda a população está convidada para a audiência pública, de forma presencial ou virtual.

O PROCESSO DE REVISÃO – Até chegar a esta audiência pública, a revisão do novo Plano Diretor já contou com um amplo processo de debates envolvendo os diversos segmentos da sociedade civil.
Para que o novo Plano Diretor seja efetivamente implantado são necessárias leis que o regulamentem, ou seja, leis que detalhem e permitam a sua aplicação como o principal instrumento de política urbana do município.
Neste sentido, foram elaboradas propostas para as seguintes leis e instrumentos urbanísticos: Parcelamento do solo urbano, edificações, uso e ocupação do solo; Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso; Parcelamento ou edificação compulsória do Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo (IPTU Progressivo no Tempo); Direito de preempção; e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial (Fumdet).
A pauta também inclui a discussão para a adequação da Lei Complementar Nº 405/2019,visto a instalação de novos aeródromos e helipontos na cidade, equipamentos cuja aprovação já foi dada pelo município pelo Comando da Aeronáutica. O município inclusive já elaborou os novos mapas da Zona Especial Aeroportuária (ZEA).
As propostas de todas as leis, com os respectivos anexos, agenda e informações já estão disponíveis no site da revisão do Plano Diretor –
(www.planodiretor.piracicaba.sp.gov.br)
Após a audiência pública, a apresentação ficará disponível por 07 dias no endereço eletrônico citado acima e toda a sociedade civil poderá participar com sugestões, propostas e comentários por meio da plataforma.

http://www.piracicaba.sp.gov.br/audiencia+publica+do+novo+plano+diretor+sera+dia+23+09.aspx

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