Revisão do Plano Diretor

Prefeitura do Município de Piracicaba

Novas etapas da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento

Após o encerramento da leitura participativa, que somada a leitura técnica subsidiaram para identificar e entender a situação do município, o IPPLAP (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba) continua os trabalhos técnicos para finalização do Projeto de Lei Complementar da revisão do Plano Diretor de Piracicaba.

Desde o dia 28/07/2018, quando foi realizada a Conferência desta revisão, a equipe de técnicos do IPPLAP e da Prefeitura de Piracicaba, trabalham para concluir os documentos e mapas que deverão constar do Projeto de Lei Complementar.

Devem constar, também, deste documento os instrumentos prioritários a serem implantados, tais como, outorga onerosa, IPTU progressivo no tempo e direito de Preempção, entre outros.

A Proposta do novo Plano Diretor conterá a definição do novo zoneamento para o município, tanto no Urbano como no Rural. O Zoneamento é a divisão do território em áreas onde incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, organiza o crescimento e as transformações do Município.

No momento o IPPLAP esta confrontando as informações técnicas do P.D.D. com as informações coletadas em outros Planos que também estão em revisão no município, tais como, o de Mobilidade, o de Habitação e o de Desenvolvimento Rural.

Lembrando que este Projeto de Lei Complementar devera ainda passar por audiência publica, prevista para o mês de outubro, após terá que ser aprovado pelo Conselho da Cidade, para que assim esteja apto para ser encaminhado à Câmara de Vereadores, para discussão e votação.

A revisão do Plano Diretor busca implementar ações para o ordenamento territorial e proporcionar sustentabilidade e qualidade de vida e terá a partir de sua aprovação e regulamentação a validade de 10 anos.

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