Revisão do Plano Diretor

MARCELO ROCHA
Da Gazeta de Piracicaba
marcelo.rocha@gazetadepiracicaba.com.br

A Prefeitura de Piracicaba anunciou, ontem, a retomada da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento (PDD), o instrumento de política territorial que vai estabelecer as diretrizes legais que nortearão o crescimento e a ocupação do município nos próximos 10 anos. Os trabalhos serão comandados pelo Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (Ipplap) com previsão de finalização no segundo semestre, quando um Projeto de Lei deverá passar pelo crivo da Câmara de Vereadores para, então, entrar em vigor.

O PDD é uma lei municipal que estabelece diretrizes para questões como, por exemplo, adensamento, tamanho mínimo de lotes, presença de edifícios e sua quantidade de andares conforme o bairro, capacidade de água e esgoto, infra-estrutura e mobilidade urbana, entre outros temas.

“Teremos muito trabalho pela frente”, reconheceu o prefeito Barjas Negri (PSDB) em seu gabinete, onde ocorreu a divulgação da notícia com a presença de membros do Conselho da Cidade, do Ipplap e da imprensa.

Barjas observou que o atual Plano Diretor da cidade foi aprovado em 2006 e passou a vigorar em 2007. Desde então, o PDD sofreu algumas modificações em razão do crescimento da cidade. “E decorridos 10 anos, há
a necessidade de se fazer uma nova revisão”, destaca Barjas. “Nesse primeiro semestre, vamos trabalhar com técnicos do Ipplap e os habitantes da cidade numa revisão, num debate, a respeito do PDD. Vamos pegar
subsídios, críticas e sugestões para que a gente possa conformar um projeto e levá-lo para o debate final, na Câmara de Vereadores”, acrescenta.

No primeiro semestre, explica Arthur Ribeiro, diretor-presidente do Ipplap, o cronograma de revisão do PDD inclui a realização de capacitações em diferentes regiões da cidade e oficinas junto às entidades de classe e o
público em geral, além de audiências públicas. “Essas capacitações nos bairros servirão para preparar a comunidade, para ela saber o que pode reivindicar, porque não é uma reunião para pedir tapa-buracos, um corte de mato. E isso vai ser explicado nas diversas regiões da cidade”, afirma Ribeiro. Depois da participação da sociedade civil, as demandas
serão formuladas (juntamente com propostas do Executivo) e terão que ser aprovadas pelo Conselho da Cidade antes de seguirem para votação no Legislativo.

Ribeiro salientou que “a administração anterior iniciou a revisão do PDD em 2014, numa audiência pública, só que a revisão não foi finalizada até 2016, quando houve a troca de administração. Então, não houve tempo hábil”. Segundo o diretor do Ipplap, contudo, “os estudos (por parte do instituto) nunca pararam, o que está ocorrendo agora é a retomada das obrigações legais”, diferencia. “Em 2014 foram realizadas oficinas e audiências públicas. Mas como houve a mudança da administração, e
até para dar mais legalidade, resolvemos refazer essas partes legais.
Até porque muitas das coisas apontadas lá em 2014 já foram até alteradas por pequenas mudanças do Plano Diretor. Por isso, vamos ouvir novamente a comunidade”, enfatiza.

Maria Beatriz Silotto Dias de Souza, engenheira do Ipplap e coordenadora do projeto de revisão do PDD, ressaltou que o tema política urbana foi incluído na Constituição de 1988, “nos Artigos 182 e 183, que só foram
regulamentados em 2001”. A coordenadora lembrou que Piracicaba
possui uma área total de 1.378,50 Km2 (que engloba os macrozoneamentos rural e urbano), mostrou a evolução do perímetro urbano da cidade desde a
década de 50, contou que desde o último PDD (de 2006) a área urbana do município teve uma expansão de cerca de 21% e que um site (ainda em construção) permitirá à sociedade a sugestão de propostas.

“A Constituição estabelece que ela (política urbana) é executada pelo poder público municipal”, afirma. O objetivo do Plano Diretor, frisa a coordenadora, é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. “O Plano Diretor tem que proporcionar o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o social e humano. É importante saber que o PDD é um pensamento global”, define.

                                                                  Foto: Del Rodrigues                                                                 Maria Beatriz Silotto, engenheira do Ipplap, mostrou a evolução do perímetro urbano da cidade desde a década de 50

Noticia publicada no Jornal Gazeta de Piracicaba, em 26 de Janeiro de 2018.