Revisão do Plano Diretor

Prefeitura do Município de Piracicaba

Prazo final: dia 12 Projeto de lei de revisão do PDD será apresentado à sociedade, no Centro Cívico

Marcelo Rocha Da Gazeta de Piracicaba marcelo.rocha(ogazetadepiracicaba.com.br

Após um atraso no cronograma, a audiência pública de apresentação da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento (PDD) foi agendada para o dia 12 de março, no anfiteatro do Centro Cívico. Neste dia, a sociedade piracicabana vai conhecer a minuta do projeto de lei complementar do PDD – instrumento de política territorial que vai determinar as diretrizes legais que nortearão o crescimento e a ocupação da cidade na próxima década.

Depois desta audiência pública, explica Arthur Ri- beiro Neto, presidente do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (Ipplap), “o projeto de lei ainda tem que ser aprova- do no Conselho da Cidade de Piracicaba (reunião pre- vista para abril) para estar apto a ser enviado a Câmara”. Para entrar em vigor, 0 projeto de lei precisa ser submetido ao crivo e aprovado pelo Legislativo.

A audiência pública do dia 12 de março não é um encontro para incluir propostas, esse prazo já passou, informa o Ipplap, órgão que comandou os trabalhos de revisão do PDD desde janeiro de 2018. A população já foi ouvida nos bairros e na zona rural, já participou de oficinas e capacitações. “O prazo de propostas já foi encerrado, mas na audiência pública a sociedade pode se manifestar quanto ao projeto de lei, com críticas ou sugestões, ou mesmo tirar dúvidas”, afirma Ribeiro Neto. Esta será a última chance da população, das entidades e dos profissionais da área (engenheiros, arquitetos) se manifestarem quanto ao projeto de lei, salienta o presidente do Ipplap.

Ribeiro Neto observa que 15 dias antes da audiência, a minuta do projeto de lei será disponibilizada no site do Ipplap/prefeitura (http://planodiretor.piracicaba.sp.gov.br/). Nesse perío do, o site terá um campo para a população interessa- da fazer suas sugestões e críticas.

Novidades do PDD

De acordo com o mandatário do Ipplap, algumas das novidades incluídas no texto do PDD são: a inclusão do zoneamento rural dividido em três áreas (zona de proteção ambiental, zo na de produção hídrica e zona de desenvolvimento rural); zoneamento de proteção hídrica na área urbana (“onde serão colocadas restrições de adensamento para que seja permitido maior permeabilidade para produção de água”, explica Ribeiro Neto); inclusão de zonas especiais de risco (deslizamento, solapamento, inundação), que terão restrições quanto à sua ocupação futura; e o mapeamento de áreas de vulnerabilidade social.

“Na área central também teremos um zoneamento de reabilitação do Centro para evitar o esvaziamento de população. Nas demais áreas no entorno do Centro, onde já estão consolida- das as construções e com disponibilidade de infraestrutura, vamos incentivar o adensamento e vamos restringir o adensamento nas franjas no perímetro urbano (locais mais afastados do Centro)”, conta Ribeiro Neto. “E ainda vamos implantar alguns instrumentos como a outorga onerosa e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo, mas estes são regulamentados por lei específica após a aprovação do plano”, ressalta o presidente do Ipplap.

 

 

MP recomendou alterações

A audiência pública de apresentação do PDD deveria ter ocorrido até o final de 2018, conforme o cronograma do Ipplap. Mas um inquérito movido pelo Ministério Público postergou a realização do encontro.

“O cronograma de conclusão do PDD para o segundo semestre de 2018 foi cumprido, concluímos tanto a leitura técnica, quanto a leitura participativa (capacitações e oficinas). O motivo do projeto de lei do novo PDD não ter sido apresentado em audiência publica final, foi um inquérito do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) sobre loteamentos clandestinos, que recomendou ao Ipplap que no capítulo de regularização fundiária do PDD fosse elaborado novo diagnóstico de núcleos irregulares, bem como apontasse quais as ações que o município vai tomar para regularizá- los”, explica o presidente do Ipplap.

 

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