Revisão do Plano Diretor

Tema: URBANO

Descrição da Proposta

Os loteamentos Prolongamento Cidade jardim e Jardim Europa estão entre os mais arborizados da cidade por serem construidos como uma continuidade da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), um pulmão verde de Piracicaba e integram o corredor ambiental e ecológico com a mata ciliar do Rio Piracicaba, fato que pode ser observado pela grande variedade de pássaros encontrados na região. Ora, essa arborização somente foi possível pelo seu uso residencial. As árvores de calçada, além dos jardins internos aos terrenos não existiriam com o uso comercial, visto que a ocupação do terreno situa-se entre 80% a 100%, e tampouco os estacionamentos, que costumam ocupar toda a testada de um imóvel comercial em vagas paralelas. Fosse o bairro totalmente comercial, certamente não haveria uma árvore sequer. Contrariando os princípios do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001*), ocorre hoje uma forte especulação sobre os imóveis desses bairros com interesses comerciais completamente alheios ao conceito de comércio local, motivado pela transição das gerações proprietárias e pela vida útil dos imóveis. Empresas com interesse em comercializar serviços e produtos sem nenhum vínculo com a população local (creche geriátrica, corretora de seguros, hotel, entre outras), ou do entorno, buscam incessantemente a aquisição de imóveis com vida útil na fase final, impondo aos herdeiros baixos valores de venda para instalarem-se no local. Não vemos como esse tipo de atividade pode estar alinhada ao princípio de interesse social e bem coletivo contido no art. 1º do Estatuto da Cidade. Nesse sentido a AMCABA e seus moradores, repudiam qualquer alteração em seus loteamentos residenciais para à criação de corredores comerciais nas ruas: Av. Suiça, Av. Holanda, Rua Duque de Caxias, Rua Dr. Paulo Pinto, Barão de Piracicamirim, João Sampaio, Dona Eugenia, Dr. Alvim, e muitas outras ruas em seu perímetro. Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 – Art. 1º - Parágrafo único – “Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.” E mais, esse bairros nasceram na década de 50, estão com 60 anos de idade, um patrimônio histórico DO PEDIDO: A AMCABA e seus moradores pedem o tombamento urbanístico dos bairros Prolongamento Cidade Jardim e Jardim Europa mantendo seu status quo.