Revisão do Plano Diretor

Planejar o futuro do município é um desafio, e cabe ao Plano Diretor, como instrumento básico de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano e rural, norteando as ações dos agentes públicos e privados.

Atendendo o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser revisto a cada 10 anos e, em janeiro de 2018, foi retomado o Processo de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba.

Efetuando uma retrospectiva resumida dos trabalhos realizados temos:

• Audiência Pública, dia 21/02/2018, com apresentação da Leitura Técnica, com informações e dados do município, bem como apresentação de todo o processo da revisão, e disponibilização do site www.planodiretor.piracicaba.sp.gov.br para notícias e informações;
• Realização de 12 capacitações e 16 oficinas, no urbano e rural, em várias regiões do território do município, com o objetivo de conhecer a visão dos diversos segmentos da sociedade civil, no período de março a abril de 2018;
• Apresentação da Leitura Participativa no dia 09/06/2018;
• Abertura do site para recebimento de propostas, período: 14/06/2018 a 15/07/2018;
• Conferência Municipal da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Piracicaba realizada no dia 28/07/2018;
• Adiamento da Audiência Pública devido o GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público do Estado de São Paulo, através de Termo de Deliberações do dia 30 de outubro de 2018, determinou à Prefeitura e suas Autarquias a realização de estudos complementares referente a Regularização Fundiária

A Leitura Técnica juntamente com a Leitura Participativa e propostas possibilitou o diagnóstico de nosso Município e embasou a Minuta do Projeto de Lei Complementar que está disponível no site: www.planodiretor.piracicaba.sp.gov.br, bem como seus anexos: mapas e quadros, e aberto para comentários.

Neste sentido convidados todos, poder público e sociedade civil, para a apresentação da Minuta do Projeto de Lei Complementar em Audiência Pública, a saber:

Audiência Pública

Data: 12/03/2019

Horário: 18h30 – credenciamento

                   19h – abertura

Local: Auditório do Centro Cívico (Prefeitura)

Após esta etapa, e possíveis ajustes, a Minuta do Projeto de LC será analisada pelo Conselho da Cidade e, se aprovada, encaminhada para a Câmara de Vereadores.

Contamos com a participação de todos.

Arthur Alberto Azevedo Ribeiro Neto

Diretor-Presidente do Ipplap