Revisão do Plano Diretor

Prefeitura do Município de Piracicaba

Participe
Entenda
O que é?

O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece e organiza o desenvolvimento e expansão territorial de uma cidade. É o instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando as ações dos agentes públicos e privados. Este instrumento não é apenas técnico, a participação da população é fundamental para que os objetivos sejam atingidos.

Como participar

Participar é um direito e todos poderão apresentar propostas utilizando:

  • Canal Digital;
  • Oficinas;
  • Audiências Públicas;
  • Protocolo no IPPLAP;

Porque fazer a revisão do Plano diretor

A revisão do Plano Diretor é uma obrigação legal (Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade) e é a oportunidade para atualizar a lei em vigor e rever os dispositivos regulamentadores, na perspectiva de combater as desigualdades na cidade e implementar propostas para ordenamento territorial e proporcionar sustentabilidade e melhores condições de vida para a população.

Processo de revisão do Plano Diretor

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