Revisão do Plano Diretor

Prefeitura do Município de Piracicaba

Proposta: Outorga onerosa para mudança de uso do imóvel

29 de setembro de 2020

Tema: REGULAMENTAçãO

Descrição da Proposta

A fórmula de calculo torna o valor muito alto, dificultando ainda mais o pequeno empreendedor, o pequeno empresario, que para iniciar sua atividade regularmente tem que mudar o uso do imóvel. Um imóvel de 400 m2 de área construida custa R$ 1.311,00. Um imóvel de 200 m2 de área construída custa R$ 655,00. Um imóvel de 1.000 m2 de área construida custa R$ 3.277,00. Acontece que isto é mais um custo, somado a tantos outros da burocracia brasileira e piracicabana. Nossa cidade está precisando muito incentivar o empreendedorismo, novas atividades econômicas, que trazem o progresso e geram emprego e renda. Notadamente neste momento de extremo desemprego. Sabemos que a pequena empresa somada é o maior empregador do país. Essa legislação traz mais custo ao empresário, drenando recursos da sociedade já depauperada para o poder publico, reduzindo em muito a produtividade da cidade.

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